(DOC. VP 375.3034.5168.6016)
TST. AGRAVO - AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DE TODOS OS ÓBICES DO DESPACHO AGRAVADO - SÚMULA 422/TST, I - NÃO CONHECIMENTO - RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO, INADMISSÍVEL E PROTELATÓRIO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1.
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre adicional de insalubridade, horas in itinere, validade do sistema de banco de horas - horas extras habituais sem compensação, contribuição sindical e honorários advocatícios, em um contrato de trabalho findo anteriormente à vigência da Lei 13.467/17, com fulcro no art. 896, «a», e «c», da CLT e Súmulas 126, 296, I, e 333 e Orientações Jurisprudenciais 11
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote