(DOC. VP 375.1737.4194.2818)

TJSP. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Inexistência do débito incontroversa. Apontamento indevido nos órgãos de proteção ao crédito. Falha na prestação dos serviços caracterizada. Responsabilidade civil configurada. Dano moral in re ipsa. Caracterizado. Quantum indenizatório majorado em observância aos princípios de razoabilidade e proporcionalidade. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO.

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