(DOC. VP 375.1516.0452.1345)

TJSP. Responsabilidade civil. Ação indenizatória. Alagamento do apartamento do autor por esgoto proveniente da tubulação do condomínio, em quatro oportunidades. Ausência de recurso do requerido contra o capítulo da sentença que reconheceu sua responsabilidade pelos alagamentos, a ocorrência dos danos morais e seu dever de indenizar. Indenização fixada na origem em R$ 25.000,00. Pretensão do requerente de majoração desse montante. Estimativa de R$ 100.000,00, contudo, que é flagrantemente exagerada e desborda dos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade, desnaturando o propósito da reparação extrapatrimonial, sobretudo considerando que, a despeito da falta de efetividade das providências adotadas pelo condomínio, não se antevê má-fé, tendo ele reparado os danos materiais em todas as ocasiões. Precedentes desta E. Corte que, em casos semelhantes, consideraram razoável fixar a verba indenizatória em R$ 10.000,00. Precisamente em razão da ocorrência de quatro episódios semelhantes, a indenização comporta majoração para R$ 40.000,00, quantia compatível com as circunstâncias do caso e com as finalidades da condenação. Recurso parcialmente provido

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