(DOC. VP 375.1096.9226.4256) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. DETERMINAÇÃO DE BAIXA/ARQUIVAMENTO POR AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DA PARTE, FALECIDA, PARA AJUIZAMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRETENSÃO À MANUTENÇÃO DO FEITO EM ATIVIDADE, MESMO ANTES DA REGULARIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. JULGADO QUE TRATOU EXPRESSAMENTE DA MATÉRIA DISCUTIDA. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DESCRITOS NO CPC, art. 1.022. PRETENSÃO À REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.

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