(DOC. VP 374.8794.8711.3647)

TJSP. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I. CASO EM EXAME

Ação acidentária ajuizada por autor, que alegou ter sofrido acidente típico em 12/09/2009, resultando na lesão da perna direita na redução de sua capacidade laborativa. Após sentença de improcedência e acórdão anulando a decisão para declinar a competência, foi realizada perícia prévia que concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. O pedido foi novamente julgado improcedente. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões: (i) verificar se a lesão alegada pelo auto

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote