(DOC. VP 374.7411.5560.0478)

TJSP. APELAÇÃO -

Ação de Obrigação de Fazer - Plano de Saúde - Pretensão de compelir a ré ao cumprimento da obrigação de fazer, consistente em assegurar a continuidade do plano de saúde do qual o autor é beneficiário - Sentença de procedência - Inconformismo das partes - Recurso da ré sustentando a legalidade da rescisão unilateral do contrato e recurso do autor postulando o acolhimento do pleito indenizatório por danos morais - Não acolhimento - Autor diagnosticado com grave moléstia e que se

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