(DOC. VP 374.6866.1383.7622)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO DO RÉU PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS, DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, EM CONCURSO MATERIAL, CONDUTAS PREVISTAS NOS arts. 33 E 35, C/C 40, IV, TODOS DA LEI Nº. 11.343/2006, NA FORMA DO CODIGO PENAL, art. 69, ÀS PENAS DE 12 (DOZE) ANOS E 08 (OITO) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E 1745 (MIL SETECENTOS E QUARENTA E CINCO) DIAS-MULTA. APELO DEFENSIVO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA. SUBSIDIARIAMENTE PUGNA PELA REDUÇÃO DA PENA BASE AO MÍNIMO LEGAL. AS PRETENSÕES NÃO MERECEM ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DOS CRIMES COMPROVADA PELO REGISTRO DE OCORRÊNCIA; PELO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE; PELO AUTO DE APREENSÃO E PELO LAUDO DE EXAME DA DROGA; SENDO APREENDIDAS 4.092,80G (QUATRO MIL E NOVENTA E DOIS GRAMAS E OITENTA CENTIGRAMAS) DE COCAÍNA, DISTRIBUÍDOS EM 2.262 (DOIS MIL DUZENTOS E SESSENTA E DOIS) INVÓLUCROS PLÁSTICOS; E 180,8G (CENTO E OITENTA GRAMAS E OITO DECIGRAMAS) DE MACONHA, DISTRIBUÍDOS EM 64 (SESSENTA E QUATRO) INVÓLUCROS PLÁSTICOS, BEM COMO PELA PROVA ORAL COLHIDA EM JUÍZO, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS UNÍSSONOS E COESOS NO SENTIDO DE QUE ESTAVAM EM PATRULHAMENTO E FORAM APURAR DENÚNCIA. AO CHEGAREM AO LOCAL, ENCONTRARAM TRÊS INDIVÍDUOS NA RUA, PORTANDO ARMAS DE FOGO. QUANDO ELES AVISTARAM A GUARNIÇÃO, FUGIRAM. VISUALIZARAM O ACUSADO ENTRANDO EM UMA RESIDÊNCIA. APÓS PERSEGUIÇÃO, O ACUSADO FOI ABORDADO DENTRO DA CASA COM UM FUZIL E A MOCHILA DE DROGAS NO MESMO LUGAR, ALÉM DE UM RÁDIO COMUNICADOR. VALIDADE E SUFICIÊNCIA DE DECLARAÇÕES DOS AGENTES DA LEI PARA EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO, CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA JURISPRUDÊNCIA DE NOSSOS TRIBUNAIS SUPERIORES E NO ENUNCIADO Nº. 70 DAS SÚMULAS DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL. CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO PARA A MANUTENÇÃO DO DECRETO DE CENSURA ESTAMPADO NA SENTENÇA. A DOSAGEM DA PENA NÃO MERECE RETOQUE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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