(DOC. VP 374.5098.6513.4918)

TJSP. APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MOTOCICLETA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE PARA CONFIGURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. INEXISTÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR. A

responsabilidade civil está configurada quando presentes os seguintes requisitos: a) prática do ato, comissivo ou omissivo, pelo agente; b) existência de culpa ou dolo; c) ocorrência de um dano moral ou patrimonial causado à vítima; d) nexo de causalidade entre a ação e o dano. O vínculo entre a conduta e o dano, evidenciado pelo nexo de causalidade, deve se fazer presente para comprovar que o fato lesivo é consequência da ação, diretamente ou não. Sem a presença de todos os elem

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