(DOC. VP 374.5037.6797.1917)

TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL -

Mútuo não contratado - Descontos indevidos de valores de prestações de supostos mútuos bancários - Banco réu não recorre da sentença que reconheceu a inexistência de contrato e o condenou a devolução simples dos valores, pontos que, em relação a ele, fizeram coisa julgada - Dano moral configurado - Prova - Desnecessidade - Culpa exclusiva de terceiro - Descabimento - Hipótese de fortuito interno - Dano «in re ipsa» - Indenização arbitrada em R$ 5.000,00 - Atualização monetá

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