(DOC. VP 374.3707.9940.4745)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATO ELETRÔNICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.  I.

Caso em Exame. Apelação contra sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais, com condenação do autor em honorários advocatícios e multa por litigância de má-fé. O autor alega inexistência de dívida e questiona a validade do contrato firmado eletronicamente.  II. Razões de Decidir. A relação entre as partes é regida pelo CDC, aplicando-se a inversão do ônus da prova. As provas indicam que o contrato foi firmado pelo autor, com transferência de valores para sua conta

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