(DOC. VP 374.1821.6310.1533)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. QUEDA DE POSTE QUE ESTAVA SENDO TRANSPORTADO POR RESTROSECAVADEIRA E CAIU SOBRE VEÍCULO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DEMONSTRADA, SINALIZAÇÃO INADEQUADA E AUSÊNCIA DE BLOQUEIO A TRAFEGABILIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL (SUBJETIVA) CARACTERIZADA. OCORRÊNCIA DE DANO MORAL E DE DANOS MATERIAIS EMERGENTES DEMONSTRADA. INDENIZAÇÃO MANTIDA NO QUANTUM ARBITRADO. REPARO NECESSÁRIO EM RELAÇÃO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. 1.

Poste que caiu sobre o automóvel da autora no momento em que estava suspenso, durante o serviço de transporte por retroescavadeira. Sentença que julgou procedente a pretensão indenizatória, condenando o Município de Sumaré ao pagamento de indenização por danos morais e materiais emergentes. Pretensão do requerido à reforma. 2. Demonstrada a conduta negligente da Administração, uma vez que o Município tem o dever de promover obras de manutenção das vias públicas, contudo, sem ex

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