(DOC. VP 374.1739.5568.6758)

TJSP. CONTRATOS BANCÁRIOS.

Ações de declaração de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais. Pedidos julgados procedentes. Condenação em R$ 10.000,00, em ambas as demandas. Irresignação do Réu. Reconhecida a invalidade do negócio jurídico. Contrato defeituoso, assinado por geolocalização em local distinto da residência do Autor. Alegação de fraude que não foi ilidida pelo Réu. Inversão do ônus probatório, com a aplicação do CDC. Irregularidade reconhecida. Invali

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