(DOC. VP 373.9602.8779.9952)

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - INAPLICABILIDADE EM RELAÇÃO AOS DEVEDORES ORIGINÁRIOS - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do CPC/2015, art. 134, § 3º, suspende o processo apenas em relação aos terceiros eventualmente atingidos, não alcançando os devedores originários, que permanecem obrigados ao cumprimento da obrigação. O Enunciado 110 da II Jornada de Direito Processual Civil e a jurisprudência consolidada d TJMG orientam que a execução deve prosseguir contra os devedores originários, preservando o objetivo final

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