(DOC. VP 373.8144.6447.0779)

TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PEDIDO DE BLOQUEIO DE VALORES A RECEBER EM OUTRO JUÍZO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS SOBRE RISCO DE DANO IMEDIATO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1.

A concessão de tutela provisória de urgência para bloqueio de valores em ação de divórcio depende da demonstração clara e objetiva de risco de dano ao patrimônio comum, sendo insuficiente a alegação genérica de má administração financeira sem prova robusta. 2. Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 300.

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