(DOC. VP 372.8890.3254.6296)

TJRJ. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE FORAGIDO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. IMPROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME 1.

Paciente foragido. Alega excesso de prazo para a conclusão da instrução criminal. Requer relaxamento da prisão. Aduz ser possível substituir a prisão por medidas cautelares diversas. II. RAZÕES DE DECIDIR 2. O fato de o recorrente estar foragido impossibilita o reconhecimento do constrangimento ilegal, decorrente de excesso de prazo, seja na formação da culpa, seja na revisão periódica da custódia cautelar. IV. DISPOSITIVO 3. Improcedência.

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