(DOC. VP 372.7853.2291.2507)

TJSP. APELAÇÃO -

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais - Pretensão fundada em alegação de indevido registro do nome do autor em cadastro de órgão de proteção ao crédito - Negativa de débito - Sentença de improcedência - Recurso tirado pelo autor - Preliminares suscitadas em contrarrazões afastadas - Mérito recursal - Réu que comprova a existência e regularidade da dívida, oriunda de situação de inadimplência de contrato de empréstimo - Operaçã

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