(DOC. VP 372.7310.4853.1826) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. TRANSBORDAMENTO DO ARROIO FEIJÓ. DANO MORAL DECORRENTE DE ALAGAMENTO DE RESIDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. FORÇA MAIOR CONFIGURADA. ÍNDICES PLUVIOMÉTRICOS ANORMAIS. PASSAGEM DE CICLONE EXTRATROPICAL EM JULHO DE 2020. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO INOMINADO PROVIDO. 

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