(DOC. VP 372.6437.3186.6508)

TJSP. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO -

Sentença de improcedência na origem - Duplicata mercantil protestada - Recusa injustificada da ré não demonstrada - Fatos narrados na inicial que não se enquadram a nenhuma das hipóteses previstas no art. 335 do Código Civil - Precedentes - Sentença mantida - Recurso improvido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote