(DOC. VP 372.5801.4567.1467)

TJSP. Agravo de instrumento - Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por dano material e moral - Assistência judiciária gratuita - Negativa pelo Juízo a quo - Elementos comprobatórios - Situação de hipossuficiência que impede o pagamento das custas sem prejuízo próprio - Necessidade não se confunde com miserabilidade - Hipótese de reforma da decisão agravada - Recurso provido

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