(DOC. VP 372.4082.4124.3558)

TJSP. DIREITO À SAÚDE -

Medicamento - Revogação de liminar que determinou o levantamento de valores bloqueados - Admissibilidade - Fármaco não incorporado/inserido no SUS, sem eficácia farmacológica comprovada no combate da patologia da parte agravante - Ausência de prova no sentido de que os medicamentos fornecidos pelo SUS são ineficazes - Observância do Tema 1234/STF - Agravo de instrumento não provido

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