(DOC. VP 371.9472.9581.7740)

TJRJ. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. INSCRIÇÃO INDEVIDA DE GRAVAME EM VEÍCULO. CANCELAMENTO DO GRAVAME. EXTINÇÃO POR PERDA DO OBJETO. IMPROCEDÊNCIA QUANTO AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote