(DOC. VP 371.8410.7576.5514)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ESTELIONATO. APELO DEFENSIVO SUSCITANDO PRELIMINAR DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. NO MÉRITO, REQUER A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS.

Afastada a preliminar suscitada. Há evidente correlação entre a narrativa da denúncia e as provas produzidas, valendo destacar o depoimento prestado pela vítima que se coaduna com o conjunto probatório. No mérito, restou amplamente comprovado que o réu aderiu à empreitada criminosa, na qualidade de funcionário da oficina que desmontou as peças do veículo da vítima, sem que os serviços tivessem sido solicitados, alegando que estariam danificadas. Depoimento da vítima mostrou-se c

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