(DOC. VP 371.6979.2485.1502)

TJRJ. PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA PELO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (art. 157, §2º, II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL PUGNANDO PELA REFORMA DA SENTENÇA PARA SEJA O APELADO CONDENADO NOS TERMOS DA DENÚNCIA. NÃO ACOLHIMENTO DO INCONFORMISMO MINISTERIAL. A ACUSAÇÃO POSTA NA DENÚNCIA É NO SENTIDO DE QUE O RÉU, ORA APELADO, COM VONTADE LIVRE E CONSCIENTE E ANIMUS FURANDI, EM COMUNHÃO DE AÇÕES E DESÍGNIOS COM OUTRAS DUAS PESSOAS NÃO IDENTIFICADAS, MEDIANTE VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA EXERCIDA CONTRA KELLY CRISTINA ALVES ALVARENGA SOARES, SUBTRAIU PARA SI UMA BOLSA CONTENDO R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) EM ESPÉCIE, CARTÕES BANCÁRIOS, DOCUMENTOS E TELEFONE CELULAR, DESCRITOS NO REGISTRO DE OCORRÊNCIA DE FLS. 03/04, TUDO DE PROPRIEDADE DA VÍTIMA. A INSTRUÇÃO CRIMINAL NÃO SE FEZ CONSISTENTE E CONVINCENTE PARA UM JUÍZO DE REPROVAÇÃO. MAGISTRADO DE PISO QUE RECOMPÔS O HISTÓRICO FOTOGRÁFICO DO ACUSADO, O QUE CONTOU COM UM APOIO DE UM TRABALHO PERICIAL CONCLUINDO QUE NA MESMA SEMANA EM QUE SE DEU O ROUBO DESCRITO NA DENÚNCIA, O ACUSADO NÃO POSSUÍA O CORTE DE CABELO OU TIPO DE PENTEADO AFIRMADO PELA VÍTIMA. QUESTÃO IMPORTANTE A PÔR DÚVIDA NO QUE SE REFERE À AUTORIA DELITIVA PORQUANTO, AFORA O HISTÓRICO FOTOGRÁFICO DO ACUSADO ATRAVÉS DOS TEMPOS, CONTRAPÕE-SE O RECONHECIMENTO POR PARTE DA VÍTIMA E A ACUSAÇÃO AO RÉU PELO ROUBO COM OS DEPOIMENTOS PRESTADOS POR UM PROFESSOR E UMA MORADORA DA COMUNIDADE, O QUE NÃO É COMUM EM CASOS COMO O DESTA AÇÃO PENAL. ANÁLISE DO MAGISTRADO SOBRE O HISTÓRICO FOTOGRÁFICO QUE RETRATA COMO O RÉU MANTINHA O SEU CABELO, NOTADAMENTE À ÉPOCA DOS FATOS, QUE SOBRE ISSO O MINISTÉRIO PÚBLICO, EM SUAS RAZÕES RECURSAIS E NO PARECER, SE FEZ SILENTE, NENHUMA PALAVRA, NENHUMA CONTESTAÇÃO. NÃO SE DESCONHECE E NEM SE AFIRMA EM CONTRÁRIO QUE A VÍTIMA RECONHECEU O ACUSADO E ACRESCEU AS CONDIÇÕES QUE ENTENDIA SUFICIENTES PARA GRAVAR A IMAGEM DO ROUBADOR. NO ENTANTO, NÃO HÁ COMO TORNAR COMPATÍVEL O CABELO DESCRITO PELA VÍTIMA DIANTE DO HISTÓRICO QUE REPRESENTA A CRONOLOGIA DO CABELO OU PENTEADO OU CORTE UTILIZADO PELO ACUSADO. DÚVIDA RAZOÁVEL QUE DEVE SER RESOLVIDA EM FAVOR DE QUEM É ACUSADO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DESPROVIDO.

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