(DOC. VP 371.4848.4834.9508)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Medida prematura. Indeferimento do pedido. Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do CPC, art. 1.022. Ausentes as hipóteses autorizadoras do recurso integrativo. Rediscussão da matéria. Nítido caráter infringente. EMBARGOS REJEITADOS.

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