(DOC. VP 371.2107.1259.7509)

TJSP. CERCEAMENTO DE DEFESA -

Situação não ocorrente - Desnecessidade da produção doutras provas. NULIDADE DE SENTENÇA - Ausência de fundamentação - Não ocorrência - Decisão embasada de forma suficiente, nela constando as razões do convencimento - Observância do que previsto nos arts. 93, IX, da CF/88 e 489, § 1º, do CPC - Argumento rejeitado. REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO PESSOAL - Limitação da taxa de juros - Cabimento, nas especiais circunstâncias - Taxas exigidas que se apresenta

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote