(DOC. VP 370.7702.0804.6809)

TJSP. Agravo de instrumento. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Arresto. Bloqueio e penhora online. Presença de indícios de abuso de personalidade jurídica para fraudar a execução. Elementos constantes dos autos que apontam para a presença dos requisitos do art. 50, §§1º e 2º, do CC. Empresa do mesmo ramo aberta no mesmo local onde operava a devedora, com os mesmos funcionários e instituído por filha dos devedores. Confusão patrimonial evidente. Possibilidade de arresto confirmada. Decisão mantida. Recurso improvido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote