(DOC. VP 370.7364.7540.1774) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ÔNUS DO CREDOR. CÁLCULOS SIMPLES. DESNECESSIDADE DE REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL. 

Nas ações em que o cálculo da condenação depende de simples operações aritméticas, cabe ao credor a apresentação da memória de cálculo, ainda que seja beneficiário da gratuidade de justiça.  O fato de ser beneficiário da gratuidade não transfere o ônus da liquidação ao Estado, salvo quando a liquidação requerer conhecimento técnico especializado.  AGRAVO DESPROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote