(DOC. VP 370.7060.4479.0185)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame Apelação interposta por V.H. da S. contra sentença que o condenou por ameaça e lesão corporal no contexto de violência doméstica, com base no § 13 do art. 129 e no caput do art. 147 c/c alínea f do, II do CP, art. 61, em concurso material. A pena foi fixada em 1 ano, 4 meses e 10 dias de reclusão e 1 mês e 12 dias de detenção, ambas em regime inicial semiaberto. O réu recorre em liberdade. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) atipi

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