(DOC. VP 370.1902.2266.4239)

TJSP. APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PASSAGENS AÉREAS. ALTERAÇÃO DA DATA DE EMBARQUE DE VOO DOMÉSTICO. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA, QUE GARANTIU EMBARQUE NA DATA PREVISTA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1.

Ação julgada improcedente em primeira instância. 2. Recurso dos autores desprovido. 3. Dano moral não configurado. Passagens corretamente emitidas em virtude da tutela antecipada deferida. 4. Recurso desprovido. Sentença mantida.

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