(DOC. VP 370.0954.0244.0439)

TJSP. CONDUÇÃO DE VEÍCULO COM SINAL ADULTERADO -

materialidade - auto de apreensão, o laudo e a prova oral confirma que se conduziu, em proveito próprio, a motocicleta Yamaha/RD 135, cor roxa, com chassi adulterado ou remarcado. CONDUÇÃO DE VEÍCULO COM SINAL ADULTERADO - autoria - depoimentos policiais que confirmam a prática delitiva. PENA - reprimenda mantida - pena corrigida - regime fechado adequado.

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