(DOC. VP 370.0091.5689.1010)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DO TRABALHO.

Recurso interposto contra decisão que acolheu impugnação da autarquia. Conta homologada que aplicou, indevidamente, o coeficiente do auxílio-acidente sobre a renda mensal inicial do auxílio-doença que o precedeu. Cálculo que deveria considerar o salário-de-benefício apurado para o auxílio-doença. Decisão reformada. PROCESSO CIVIL. Pedido recursal relacionado à suspensão do auxílio-acidente no período de gozo de auxílio-doença concedido sob fato gerador diverso. Matéria não

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote