(DOC. VP 370.0003.9585.8621)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação declaratória e indenizatória. Decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita. Insurgência do autor. Declaração de hipossuficiência. Presunção relativa, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira da parte. Remuneração mensal incompatível com a hipossuficiência alegada. Contratação de advogado particular que milita contra o seu propósito. Decisão mantida. Recurso não provido. 

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