(DOC. VP 369.8271.8876.8895)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE

e VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - Preliminar de inépcia da inicial insubsistente, prejudicada em razão da sentença condenatória proferida - Rejeição - Mérito - Autoria e materialidade comprovadas - Depoimentos seguros das testemunhas - Vítimas que foram atendidas em consulta médica e encaminhadas à Delegacia/Conselho Tutelar - Pretensão de absolvição inviável - Pedido subsidiário visando reforma na dosimetria - Possibilidade - Readequação desde a pena base, para os dois crimes, com repe

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