(DOC. VP 369.4818.9359.7207)

TJSP. APELAÇÃO - FURTO QUALIFICADO - CONCURSO DE AGENTES - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS - PROVA SUFICIENTE - DOSIMETRIA PENAL ADEQUADA - SUBSTITUIÇÃO DA SANÇÃO CORPORAL E REGIME PRISIONAL ABERTO QUE DEVEM PREVALECER - RECURSO DESPROVIDO

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