(DOC. VP 369.2271.2066.8519)

TJSP. Agravo de instrumento. Ação declaratória movida contra plano de saúde. Perícia atuarial determinada. Insurgência contra decisão que fixou os honorários periciais no importe de R$ 6.450,00. Insurgência da parte requerida, sob alegação de que o valor é incompatível com o trabalho a ser desenvolvido. Pleito da recorrente comporta provimento. O valor arbitrado se mostra elevado para o caso da lide. Valor reduzido para o montante de R$ 4.500,00. A redução efetuada observa os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Valor condizente com a natureza dos trabalhos e suficiente para bem remunerar a profissional designada. Decisão reformada. Agravo provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote