(DOC. VP 369.1165.9984.8984) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. PARCIAL ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.

I. CASO EM EXAME: Embargos de declaração opostos em face de decisão colegiada que rejeitou preliminares e negou provimento ao recurso de apelação, majorando os honorários advocatícios sucumbenciais para R$ 2.500,00. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A embargante alega omissão no acórdão quanto à análise de jurisprudência do STJ sobre a abusividade da taxa de juros e a aplicação dos arts. 20 e 21 da LINDB, além de questionar a cumulação de correção monetária com juros de 1% ao m

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