(DOC. VP 368.8258.9112.1863)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. PARCIAL PROVIMENTO.

I. Caso em Exame. Apelação interposta pela defesa de Adriano Duarte dos Santos contra sentença que o condenou a 2 anos, 4 meses e 13 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 11 dias-multa, por tentativa de furto qualificado mediante rompimento de obstáculo. A defesa busca o afastamento da qualificadora, a fixação das penas no mínimo legal, a limitação do aumento na dosimetria a 1/6 e a alteração do regime prisional para o semiaberto. II. Questão em Discussão.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote