(DOC. VP 368.6777.8632.4643)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. IMPROCEDÊNCIA. I. 

Caso em Exame Ação ajuizada por Alexandre de Paula Caratti Lima em face de Roberto Tozi Ferreira Filho e Tozi Valinhos Academia de Artes Marciais Eireli, visando a nulidade de contrato de aquisição de quotas e indenização por danos materiais. Alegação de descumprimento contratual e dolo por parte dos réus. Inconformismo do autor II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em (i) verificar a existência de dolo invalidante no contrato celebrado e (ii) analisar o desc

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