(DOC. VP 368.5341.9609.9437)

TJSP. Violência doméstica - Lesão corporal e ameaça - Apelação - Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento dos delitos - Absolvição - Descabimento - Penas adequadas e motivadamente dosadas, necessárias e suficientes para reprovação e prevenção dos delitos - Sentença mantida - Recurso desprovido.

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