(DOC. VP 368.4497.2787.5279)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PARCIAL PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame 1. Gustavo, menor de 21 anos à época, foi condenado a cinco anos de reclusão por tráfico de drogas, com apreensão de 127,90 gramas de maconha. A defesa apelou pedindo absolvição por insuficiência de provas, desclassificação para uso pessoal e aplicação de redutor de pena. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se a condenação por tráfico de drogas deve ser mantida ou se há elementos para desclassificação para uso pessoal

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