(DOC. VP 368.0881.3552.3029)

TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. I.

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela antecipada para realização de cirurgia pós-bariátrica. A agravante alega preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300 e requer a realização do procedimento cirúrgico no prazo de 48 horas. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em definir se o procedimento cirúrgico possui caráter reparador/funcional ou eminentemente estético, o que impacta na obrigatoriedade de cober

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