(DOC. VP 367.0725.8427.5491)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANO MORAL. SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA EMPRESA OPERADORA DE TELEFONIA. PARTE AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO (ART. 373, I DO CPC). FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO COLACIONADO AOS AUTOS. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 330/TJRJ. SENTENÇA QUE MERECE SER MODIFICADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL. PRECEDENTES. PROVIMENTO DO RECURSO.

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