(DOC. VP 366.7912.0354.8985)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PERÍCIA NAS INSTALAÇÕES QUE FORNECEM ENERGIA ELÉTRICA PARA A CASA DA AUTORA. INCONFORMISMO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA LIGHT PARA RESPONDER À DEMANDA QUE DEVE PRIMEIRO SER ANALISADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. CONCESSIONÁRIA QUE É PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DO RECURSO. INTENSA LITIGIOSIDADE ENTRE A AGRAVANTE E SEUS VIZINHOS AGRAVADOS, QUE CULMINOU EM VIAS DE FATO. SITUAÇÃO QUE CORROBORA A URGÊNCIA AFIRMADA PELA RECORRENTE DE DEIXAR O IMÓVEL ALUGADO. DIREITO À PROVA. POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DA ORDEM DOS ATOS PROCESSUAIS. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. REFERÊNCIA LEGISLATIVA: ARTS. 139, VI, 300, 301, 369 E 381, I, DO CPC. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.

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