(DOC. VP 366.4162.0303.5681)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA. DANOS MORAIS.

Deve o recorrido compor os danos morais oriundos da falha na prestação do serviço, em razão da cobrança indevida mediante desconto de contratação não solicitada. Parte que responde pelo defeito na prestação do serviço, independentemente da existência de culpa (art. 14, CDC). O valor da indenização no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), considerando os elementos fáticos retratados nos autos, bem como os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Recurso parcialmente

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