(DOC. VP 366.1324.7834.1605)

TJSP. CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E OBRIGAÇÃO DE FAZER/NÃO FAZER. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE

Assistência judiciária GRATUITA sem conceder oportunidade de provas sobre a alegada situação financeira precária. O circunstancial requerimento de gratuidade formulado pela agravante com a petição inicial foi real e sumariamente indeferido sem que o r. Juízo de Direito «a quo» oportunizasse à parte interessada na benesse de ordem processual a produção de provas sobre a alegada situação financeira precária, demonstrando quais são as suas efetivas receitas e despesas. Agravo pa

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