(DOC. VP 366.0712.7442.9146)

TJSP. Ação de rescisão contratual c/c restituição de valores pagos c/c indenização por danos morais - Cancelamento do pacote de viagem de cruzeiro ocasionada pela pandemia por Covid-19 - Sentença de parcial procedência - Recurso inominado da empresa ré - A pandemia de Covid-19 atingiu a todos indistintamente - Dano moral afastado - Cancelamento em razão da pandemia não configura aborrecimento Ementa: Ação de rescisão contratual c/c restituição de valores pagos c/c indenização por danos morais - Cancelamento do pacote de viagem de cruzeiro ocasionada pela pandemia por Covid-19 - Sentença de parcial procedência - Recurso inominado da empresa ré - A pandemia de Covid-19 atingiu a todos indistintamente - Dano moral afastado - Cancelamento em razão da pandemia não configura aborrecimento indenizável - Recurso parcialmente provido.

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