(DOC. VP 366.0486.1017.8734)

TJSP. PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER -

Procedência parcial decretada - Beneficiária do plano, foi prescrito à Apelada tratamento «home care», tudo conforme, aliás, relatório médico solicitando expressamente internação domiciliar - Negativa da ré, alegando não ser compelida a custear tratamentos indicados na inicial em «home care» - Necessidade demonstrada - Inviável que a suspensão do serviço - Cobertura devida - Cuidados necessitados pela autora que não podem ser realizados apenas por cuidador ou pelos familiares -

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