(DOC. VP 365.9083.6551.7519)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 615), QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO DA EMBARGANTE AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Tratam-se de embargos opostos na execução por título extrajudicial referente a contrato de plano de saúde coletivo, distribuída sob o 0260649-12.2018.8.19.0001. Inicialmente, cabe afastar a preliminar de incompetência do Juízo, haja vista que o feito foi processado e julgado no Fórum Regional da Barra da Tijuca. Outrossim, descabida a arguição de preliminar de mérito da prescrição. Com efeito, aplica-se à espécie o prazo prescricional quinquenal, previsto no art. 206, §5º, I, do

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