(DOC. VP 365.8353.4779.2401)

TJSP. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEFERIDA A GRATUIDADE E NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. 1. OBJETO RECURSAL.

Insurgência dos embargantes, alegando necessidade de nova intimação para quitação, já que interpuseram agravo de instrumento para impugnar o indeferimento da benesse. 2. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (CPC/2015, art. 485, IV). Mantida. Indeferimento da gratuidade e determinação para recolhimento das custas iniciais. Inércia do apelante, que implica a manutenção da r. sentença, sendo desnecessária a intimação pessoal da parte. Agravo de instrumento, interposto pelo recorren

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