(DOC. VP 365.4319.1679.1315)

TJSP. APELAÇÃO. INCÊNDIO MAJORADO (ART. 250 § 1º, II, «A», CP).

Recurso defensivo: Pleito absolutório pelo reconhecimento de atipicidade da conduta por ausência de dolo. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas pelo material probatório amealhado aos autos. Palavra da vítima, testemunhas, e laudo pericial. vídeos e filmagens. Réu que admitiu ter ateado fogo no colchão. Patrimônio de outrem atingido. Ato que efetivamente expôs a perigo a vida ou integridade física da vítima. Crime de perigo concreto. Laudo pericial que constatou o incên

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